AREsp 2717345 - DECISAO

AREsp 2717345 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois a Defensoria Pública foi intimada em 03/06/2024 e o agravo foi interposto em 04/07/2024, isto é, fora do prazo de 30 dias previsto nas normas processuais citadas.

Parties
Agravante: DAVID ISRAEL BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Agravo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Agravo

Case Brief

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Parties

DAVID ISRAEL BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal
  3. 3 intimação da Defensoria Pública

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois a Defensoria Pública foi intimada em 03/06/2024 e o agravo foi interposto em 04/07/2024, isto é, fora do prazo de 30 dias previsto nas normas processuais citadas.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.