AREsp 2723088 - DECISAO

AREsp 2723088 - DECISAO

O recorrente foi intimado em 06.03.2024 e interpôs o recurso em 03.04.2024, após o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação, sendo o recurso manifestamente intempestivo; por esse motivo, não se conhece do agravo, com fundamento nas normas citadas.

Parties
Agravante: ALEX MARQUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALEX MARQUES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 inadmissão de recurso especial por intempestividade

Ratio Decidendi

O recorrente foi intimado em 06.03.2024 e interpôs o recurso em 03.04.2024, após o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação, sendo o recurso manifestamente intempestivo; por esse motivo, não se conhece do agravo, com fundamento nas normas citadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se