AREsp 2733390 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo a parte sido intimada em 10.06.2024 e o agravo interposto em 28.06.2024, sendo manifestamente intempestivo; com fundamento nos dispositivos legais citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: JONAS FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Recurso Especial

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Parties

JONAS FELIX

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo a parte sido intimada em 10.06.2024 e o agravo interposto em 28.06.2024, sendo manifestamente intempestivo; com fundamento nos dispositivos legais citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.