AREsp 2736859 - DECISAO

AREsp 2736859 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimado em 01.07.2024 e recurso interposto em 19.07.2024), sendo, portanto, manifestamente intempestivo, razão pela qual, com fundamento nos dispositivos legais citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: EMERSON SILVA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

EMERSON SILVA AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição do agravo
  2. 2 Intempestividade do agravo
  3. 3 Aplicação dos arts. 994, VIII, 1.003 §5º e 1.042 do CPC e art. 798 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimado em 01.07.2024 e recurso interposto em 19.07.2024), sendo, portanto, manifestamente intempestivo, razão pela qual, com fundamento nos dispositivos legais citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.