REsp 2168298 - DECISAO

REsp 2168298 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos contado da intimação do acórdão (intimação em 26.06.2024; interposição em 16.07.2024), caracterizando manifesta intempestividade nos termos dos dispositivos citados do CPC e do CPP, sendo aplicável o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIANO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Processual, Intimação, Não Conhecimento
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Processual Intimação Não Conhecimento

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Parties

ADRIANO GOMES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 prazo de interposição do recurso
  3. 3 aplicação dos arts. 994, VI; 1.003, §5º; 1.029 do CPC e art. 798 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos contado da intimação do acórdão (intimação em 26.06.2024; interposição em 16.07.2024), caracterizando manifesta intempestividade nos termos dos dispositivos citados do CPC e do CPP, sendo aplicável o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.