AREsp 2763858 - DECISAO

AREsp 2763858 - DECISAO

O agravo foi interposto em 15.05.2024, após a intimação da decisão agravada em 29.04.2024, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias previsto, motivo pelo qual, com fundamento nos dispositivos citados, o relator não conhece do recurso.

Parties
Agravante: ROBERTO GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Não Conhecimento
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

ROBERTO GOMES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição do agravo
  2. 2 Intempestividade do recurso
  3. 3 Fundamentação normativa para não conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto em 15.05.2024, após a intimação da decisão agravada em 29.04.2024, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias previsto, motivo pelo qual, com fundamento nos dispositivos citados, o relator não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.