AREsp 2753767 - DECISAO

AREsp 2753767 - DECISAO

O agravo foi interposto após o prazo de 15 dias contado da intimação (intimação em 25.07.2024; agravo em 15.08.2024), caracterizando intempestividade nos termos dos dispositivos do CPC e do CPP citados, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JONATHAN SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JONATHAN SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto após o prazo de 15 dias contado da intimação (intimação em 25.07.2024; agravo em 15.08.2024), caracterizando intempestividade nos termos dos dispositivos do CPC e do CPP citados, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.