REsp 2192192 - DECISAO

REsp 2192192 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias e o recorrente deixou de comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ter sido regularmente intimado, fundamentando a decisão no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WALLACE RIBEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Processo Penal Recursos Regimento Interno Do STJ Intempestividade Prazo Recursal Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Parties

WALLACE RIBEIRO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal quando intimado
  3. 3 Aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para indeferir conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias e o recorrente deixou de comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ter sido regularmente intimado, fundamentando a decisão no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.