AREsp 2832299 - DECISAO

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O agravo foi conhecido como intempestivo por ter sido interposto após o prazo de 15 dias corridos, e a parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, não apresentou comprovante, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ e nas disposições processuais indicadas, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido como intempestivo por ter sido interposto após o prazo de 15 dias corridos, e a parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, não apresentou comprovante, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ e nas disposições processuais indicadas, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.