REsp 2147164 - DECISAO

REsp 2147164 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: para aferição da tempestividade do recurso especial é necessária a comprovação, no ato da interposição, do feriado no tribunal de origem (TJ/SP); o embargante comprovou apenas feriado nesta Corte (STJ) e admitiu não ter comprovado o feriado no tribunal de origem, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: RENAN DE OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Intempestividade, Feriado Local, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão
Processual Civil Civil Intempestividade Feriado Local Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão

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Parties

RENAN DE OLIVEIRA ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de comprovação de feriado no tribunal de origem para fins de aferição de tempestividade do recurso especial
  3. 3 se houve omissão quanto à prova do feriado local

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: para aferição da tempestividade do recurso especial é necessária a comprovação, no ato da interposição, do feriado no tribunal de origem (TJ/SP); o embargante comprovou apenas feriado nesta Corte (STJ) e admitiu não ter comprovado o feriado no tribunal de origem, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Conheço e rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes de que recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.