HC 955291 - ACORDAO

HC 955291 - ACORDAO

A decisão foi considerada publicada em 29/10/2024, iniciando o prazo em 30/10/2024 e expirando em 04/11/2024; o agravo regimental foi interposto em 05/11/2024, portanto intempestivo. Diante da intempestividade e em conformidade com a jurisprudência consolidada, o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Agravante: BRUNO NEVES BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Roubo, Desclassificação, Regime Inicial
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Parties

BRUNO NEVES BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prazo para interposição do agravo regimental (cinco dias corridos)
  2. 2 intempestividade do agravo regimental interposto fora do prazo
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de provas e desclassificação de roubo para furto (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

A decisão foi considerada publicada em 29/10/2024, iniciando o prazo em 30/10/2024 e expirando em 04/11/2024; o agravo regimental foi interposto em 05/11/2024, portanto intempestivo. Diante da intempestividade e em conformidade com a jurisprudência consolidada, o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Por unanimidade, não conhecer do recurso.
  • Agravo regimental não conhecido.