AREsp 2844750 - DECISAO

AREsp 2844750 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, nos termos dos dispositivos citados, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: RONYTHON LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RONYTHON LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interposição intempestiva do Recurso Especial
  2. 2 não conhecimento do agravo por intempestividade

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, nos termos dos dispositivos citados, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se