REsp 2145049 - ACORDAO

REsp 2145049 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de apreciar de forma adequada os argumentos sobre a defasagem da perícia e os impactos da pandemia, configurando negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 489, §1º, do CPC/2015; por isso, o agravo interno foi provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: EDUARDO HENRIQUE PAVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para complementação da prestação jurisdicional.
Legal Topics
Intempestividade, Homologação De Laudo Pericial, Avaliação De Quotas Sociais, Defasagem Por Decurso De Tempo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Intempestividade Homologação De Laudo Pericial Avaliação De Quotas Sociais Defasagem Por Decurso De Tempo Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO HENRIQUE PAVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 necessidade de nova avaliação pericial em razão do decurso de tempo e possível defasagem
  3. 3 omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar argumentos sobre impactos da pandemia e defasagem da avaliação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de apreciar de forma adequada os argumentos sobre a defasagem da perícia e os impactos da pandemia, configurando negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 489, §1º, do CPC/2015; por isso, o agravo interno foi provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para complementação da prestação jurisdicional.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que complemente a prestação jurisdicional, manifestando-se sobre as teses apontadas.