AREsp 2875214 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser intempestivo: a parte foi intimada em 14.01.2025 e o agravo foi interposto em 05.02.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável, e a prova juntada (print das fls. 591/592) não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, sendo aplicável o entendimento de que a sugestão do sistema eletrônico não exonera o recorrente de observar a contagem dos prazos.

Parties
Recorrente: DEJANE SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade
Legal Topics
Intempestividade, Contagem De Prazos Processuais, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Intempestividade Contagem De Prazos Processuais Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

DEJANE SOUSA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo de 15 dias para interposição de recurso
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser intempestivo: a parte foi intimada em 14.01.2025 e o agravo foi interposto em 05.02.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável, e a prova juntada (print das fls. 591/592) não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, sendo aplicável o entendimento de que a sugestão do sistema eletrônico não exonera o recorrente de observar a contagem dos prazos.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se