AREsp 2901371 - DECISAO

AREsp 2901371 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 21.10.2024 e interposição em 12.11.2024), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, razão pela qual o recurso não foi conhecido com fundamento na intempestividade, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Parties
Agravante: ERIK ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão Ou Interrupção Do Prazo Processual
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão Ou Interrupção Do Prazo Processual

Case Brief

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Parties

ERIK ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 21.10.2024 e interposição em 12.11.2024), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, razão pela qual o recurso não foi conhecido com fundamento na intempestividade, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.