AREsp 2904189 - DECISAO

AREsp 2904189 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por intempestividade do Recurso Especial (interposto fora do prazo legal) e por prematuridade do Agravo, combinadas com a ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: LUAN DA SILVA JACKES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Prematuridade Do Agravo, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Prematuridade Do Agravo Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUAN DA SILVA JACKES LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prematuridade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por intempestividade do Recurso Especial (interposto fora do prazo legal) e por prematuridade do Agravo, combinadas com a ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conhecer do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.