AREsp 2911665 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte não comprovou, por documentos idôneos, qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos citados e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Comprovação De Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Comprovação De Suspensão Ou Interrupção Do Prazo

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Parties

ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal aplicável
  3. 3 Comprovação de suspensão ou interrupção do prazo processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte não comprovou, por documentos idôneos, qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos citados e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.