AREsp 2948521 - DECISAO

AREsp 2948521 - DECISAO

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto em 22.04.2025, após a intimação em 02.04.2025, extrapolando o prazo de 15 dias previsto nas normas processuais aplicáveis; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: ARTUR COSTA DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

ARTUR COSTA DA SILVA NETO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 ônus de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto em 22.04.2025, após a intimação em 02.04.2025, extrapolando o prazo de 15 dias previsto nas normas processuais aplicáveis; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.