AREsp 2967247 - DECISAO

AREsp 2967247 - DECISAO

Constatou-se que tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos previstos nos dispositivos aplicáveis; a tentativa de regularização foi protocolizada após o prazo, havendo preclusão temporal, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: SOLANGE MAGNUS CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso, Regularização De Prazo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Preclusão Temporal Inadmissão De Recurso Regularização De Prazo

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Parties

SOLANGE MAGNUS CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 tempestividade do Agravo
  3. 3 regularização de prazo processual

Ratio Decidendi

Constatou-se que tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos previstos nos dispositivos aplicáveis; a tentativa de regularização foi protocolizada após o prazo, havendo preclusão temporal, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.