AREsp 2968508 - DECISAO

AREsp 2968508 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 08.05.2025 e interposição em 26.05.2025), e a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada para tanto; ante a intempestividade e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo Processual, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo Processual Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 08.05.2025 e interposição em 26.05.2025), e a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada para tanto; ante a intempestividade e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.