AREsp 2910518 - DECISAO

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O recurso foi interposto em 07.08.2024 após intimação em 12.07.2024, portanto manifestamente intempestivo em razão do prazo de 15 dias previsto nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: E C DOS S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Suspensão Do Prazo, Interrupção Do Prazo, Prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Suspensão Do Prazo +2 more

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Parties

E C DOS S

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 ônus de comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo processual
  3. 3 consequência da intempestividade: não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto em 07.08.2024 após intimação em 12.07.2024, portanto manifestamente intempestivo em razão do prazo de 15 dias previsto nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.