EAREsp 2797276 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não houve demonstração idônea do alegado induzimento a erro pelo sistema eletrônico (limitando-se o embargante a apresentar print de tela) e também não se verificou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER S.A; Órgão Julgador/embargado: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Indeferido Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Intempestividade, Sistema De Peticionamento Eletrônico, Indução a Erro, Similitude Fática, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Divergência Intempestividade Sistema De Peticionamento Eletrônico Indução a Erro Similitude Fática Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER S.A

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 comprovação de induzimento a erro pelo sistema eletrônico do tribunal de origem
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência exigindo similitude fática entre acórdãos
  3. 3 eficácia probatória de print de tela para demonstrar data de intimação

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não houve demonstração idônea do alegado induzimento a erro pelo sistema eletrônico (limitando-se o embargante a apresentar print de tela) e também não se verificou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil