AREsp 3004480 - DECISAO

AREsp 3004480 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação (intimação em 19.12.2024; interposição em 04.02.2025), caracterizando manifesta intempestividade nos termos dos dispositivos citados, e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado; por isso, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: MARCELO ANATOLE TOLENTINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão Interrupção Prorrogação Do Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão Interrupção Prorrogação Do Prazo Processual

Case Brief

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Parties

MARCELO ANATOLE TOLENTINO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 consequência da intempestividade (não conhecimento)
  3. 3 ônus de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação (intimação em 19.12.2024; interposição em 04.02.2025), caracterizando manifesta intempestividade nos termos dos dispositivos citados, e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado; por isso, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.