AREsp 2879782 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o agravo em recurso especial foi interposto após o prazo de 15 dias e o agravante não comprovou, no ato de interposição nem quando intimado, qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que a demonstração tardia no agravo regimental é preclusa.

Parties: Agravante: MATEUS SOUZA MACEDO; Agravado: Presidência do STJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Intempestividade, Prazo Recursal, Suspensão Do Expediente Forense, Comprovação De Feriado Local, Preclusão

Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Suspensão Do Expediente Forense Comprovação De Feriado Local Preclusão

Case Brief

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Parties

MATEUS SOUZA MACEDO

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 Intempestividade do agravo em recurso especial
2 Momento de comprovação da suspensão/interrupção/prorrogação do prazo recursal
3 Preclusão da demonstração tardia no agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade