AREsp 3007733 - DECISAO

AREsp 3007733 - DECISAO

O agravo foi interposto em prazo superior ao previsto (intimação em 07.07.2025 e interposição em 23.07.2025), sendo manifestamente intempestivo perante o prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável; a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Tempestividade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Tempestividade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ CORREA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto em prazo superior ao previsto (intimação em 07.07.2025 e interposição em 23.07.2025), sendo manifestamente intempestivo perante o prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável; a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se