AREsp 2967938 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais citadas, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ter sido intimada a fazê-lo; assim, impõe-se a inadmissão com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: GUILHERME MANOEL SAMPAIO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo, Regimento Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUILHERME MANOEL SAMPAIO ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 intempestividade do recurso especial
- 2 necessidade de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
- 3 inadmissão por ausência de tempestividade mesmo após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais citadas, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ter sido intimada a fazê-lo; assim, impõe-se a inadmissão com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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