AREsp 3019434 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: RAPHAEL VALLE COCA MORALIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Case Brief
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Parties
RAPHAEL VALLE COCA MORALIS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Intempestividade do Recurso Especial
- 2 Intempestividade do Agravo
- 3 Obrigação da parte de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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