AREsp 3021803 - DECISAO

AREsp 3021803 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, por ausência de comprovação e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Recorrente/agravante: MATEUS DANIEL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão Do Recurso Especial, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Direito Processual Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão Do Recurso Especial Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

MATEUS DANIEL PEREIRA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, por ausência de comprovação e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.