AREsp 3038951 - DECISAO

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O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a parte foi intimada em 14.07.2025 e o recurso somente foi interposto em 01.08.2025, tendo sido manejado fora do prazo de 15 dias corridos, e, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, a parte permaneceu inerte; por tais motivos e com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: JOSE LOPES VELOSO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo Processual
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo Processual

Case Brief

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Parties

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias corridos para interposição
  3. 3 falta de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a parte foi intimada em 14.07.2025 e o recurso somente foi interposto em 01.08.2025, tendo sido manejado fora do prazo de 15 dias corridos, e, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, a parte permaneceu inerte; por tais motivos e com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.