AREsp 2684790 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e concluiu, de forma fundamentada, pela intempestividade do agravo de instrumento; registrou-se que os embargose de declaração foram intempestivos e não interromperam o prazo recursal, que a parte tomou ciência por ato ordinatório (evento 163) e renunciou ao prazo (evento 169), e que não houve violação dos dispositivos do CPC apontados, de modo que não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional nem omissão corrigível para fins de provimento no STJ.

Parties
Executado: Santa Fé Tintas Ltda.; Executado: Fernando Landeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (inadmissão/decisão Sobre Tempestividade)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Intempestividade, Embargos De Declaração, Preclusão, Intimação, Recurso Especial, Súmulas (stj/stf)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intempestividade Embargos De Declaração Preclusão Intimação Recurso Especial Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

Santa Fé Tintas Ltda.

Executado

Fernando Landeira

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (inadmissão/decisão Sobre Tempestividade)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo de instrumento interposto na origem
  2. 2 alegada omissão quanto à intimação específica do Evento 155
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos arts. 11, 489, §1º, IV, 1.013, §1º, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e concluiu, de forma fundamentada, pela intempestividade do agravo de instrumento; registrou-se que os embargose de declaração foram intempestivos e não interromperam o prazo recursal, que a parte tomou ciência por ato ordinatório (evento 163) e renunciou ao prazo (evento 169), e que não houve violação dos dispositivos do CPC apontados, de modo que não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional nem omissão corrigível para fins de provimento no STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se