AREsp 2388846 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo (decisão publicada em 15/02/2023 e agravo protocolado em 10/03/2023), e a parte agravante não comprovou, no ato da interposição, por documento idôneo, a suspensão dos prazos no tribunal de origem, de modo que se mantém a intempestividade reconhecida na decisão agravada.

Parties
Agravante: NEILA MELGAÇO GAVA; Agravante: OUTRO; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Intempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Feriado Local, Tempestividade Recursal, Agravo Interno
Processual Civil Intempestividade Suspensão De Prazos Processuais Feriado Local Tempestividade Recursal Agravo Interno

Case Brief

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Parties

NEILA MELGAÇO GAVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prazo para interposição de agravo em recurso especial
  2. 2 comprovação de feriado local ou suspensão de expediente no ato da interposição
  3. 3 irrelevância da suspensão de prazos no STJ para contagem do prazo na origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo (decisão publicada em 15/02/2023 e agravo protocolado em 10/03/2023), e a parte agravante não comprovou, no ato da interposição, por documento idôneo, a suspensão dos prazos no tribunal de origem, de modo que se mantém a intempestividade reconhecida na decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.