AREsp 3049622 - DECISAO

AREsp 3049622 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos estabelecido pelas normas processuais mencionadas, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão Ou Interrupção De Prazo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Intimação Suspensão Ou Interrupção De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 inadmissão por intempestividade
  3. 3 obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos estabelecido pelas normas processuais mencionadas, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.