REsp 2178412 - DECISAO

REsp 2178412 - DECISAO

Conhecer dos embargos de declaração opostos, mas rejeitá-los no mérito, porquanto a oposição tempestiva de embargos de declaração interrompe o prazo recursal e não se verifica situação excepcional (embargos manifestamente incabíveis) apta a afastar essa interrupção; ademais, a decisão monocrática reconheceu omissão na origem, o que confirma a pertinência dos embargos e a tempestividade do recurso especial.

Parties
Embargante: BEMAVEN S.A.; Embargado: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Conheço dos embargos opostos porém, no mérito, rejeito-os.
Legal Topics
Intempestividade, Embargos De Declaração, Interrupção De Prazo Recursal, Recurso Especial, Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional)
Direito Processual Civil Recursos Intempestividade Embargos De Declaração Interrupção De Prazo Recursal Recurso Especial Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional)

Case Brief

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Parties

BEMAVEN S.A.

Embargante

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 preliminar de intempestividade do recurso especial
  2. 2 se a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos
  3. 3 omissão da decisão de origem quanto à prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração opostos, mas rejeitá-los no mérito, porquanto a oposição tempestiva de embargos de declaração interrompe o prazo recursal e não se verifica situação excepcional (embargos manifestamente incabíveis) apta a afastar essa interrupção; ademais, a decisão monocrática reconheceu omissão na origem, o que confirma a pertinência dos embargos e a tempestividade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço dos embargos opostos porém, no mérito, rejeito-os.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.