AREsp 3165802 - DECISAO
O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimado em 16.10.2025 e recurso interposto em 04.11.2025, excedendo o prazo de 15 dias), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por esse motivo, declarada a intempestividade e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARCELO GLEIDSON BARBOZA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Case Brief
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Parties
MARCELO GLEIDSON BARBOZA DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Legal Issues
- 1 intempestividade do agravo
- 2 aplicação dos prazos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal
- 3 ônus de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimado em 16.10.2025 e recurso interposto em 04.11.2025, excedendo o prazo de 15 dias), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por esse motivo, declarada a intempestividade e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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