AREsp 2983058 - ACORDAO

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A ausência de comprovação, no momento da interposição, de suspensão de prazos processuais no tribunal de origem torna intempestivo o agravo em recurso especial; assim, deve ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Intempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Intempestividade Suspensão De Prazos Processuais Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de comprovação, no momento da interposição do recurso, de suspensão de prazos processuais no tribunal de origem, torna intempestivo o agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A ausência de comprovação, no momento da interposição, de suspensão de prazos processuais no tribunal de origem torna intempestivo o agravo em recurso especial; assim, deve ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.