REsp 2135178 - DECISAO

REsp 2135178 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal; subsidiariamente, o acórdão de origem entendeu que o agravo de instrumento foi intempestivo porquanto o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal e a alegação de suspensão por conflito de competência foi apresentada tardiamente, configurando inovação recursal.

Parties
Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda.; Recorrido: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Intempestividade, Conflito De Competência, Suspensão De Prazos Processuais, Pedido De Reconsideração, Perda De Objeto, Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Administrativo Intempestividade Conflito De Competência Suspensão De Prazos Processuais Pedido De Reconsideração Perda De Objeto Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

Buser Brasil Tecnologia Ltda.

Recorrente

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o sobrestamento determinado no conflito de competência suspende os prazos processuais com eficácia ex tunc
  2. 2 Se o pedido de reconsideração interrompe ou suspende o prazo recursal
  3. 3 Se o recurso especial está prejudicado por superveniência de sentença na ação principal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal; subsidiariamente, o acórdão de origem entendeu que o agravo de instrumento foi intempestivo porquanto o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal e a alegação de suspensão por conflito de competência foi apresentada tardiamente, configurando inovação recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Sem honorários advocatícios.