AREsp 1698871 - DECISAO

AREsp 1698871 - DECISAO

Ao exercer o juízo de retratação, o Presidente do STJ reconsiderou a decisão anterior (fls. 720/721), tornando-a sem efeito, e determinou que os autos voltem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial (fls. 678/685).

Parties
Agravante: Grace Dantas Mattos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Interlocutória
Outcome
Decisão de fls. 720/721 reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Intempestividade, Suspensão De Prazos, Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração
Processual Civil Intempestividade Suspensão De Prazos Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Grace Dantas Mattos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 se a prova de suspensão de prazos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afasta a intempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Ao exercer o juízo de retratação, o Presidente do STJ reconsiderou a decisão anterior (fls. 720/721), tornando-a sem efeito, e determinou que os autos voltem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial (fls. 678/685).

Court Disposition

Decisão de fls. 720/721 reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Decisão de fls. 720/721 tornada sem efeito.
  • Após, voltem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 678/685.