AREsp 1814691 - DECISAO

AREsp 1814691 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos sem comprovação de feriado local no ato de interposição que justificasse a intempestividade, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JARBAS SA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade/decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade

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Parties

JARBAS SA SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 prova de feriado local para fins de contagem de prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos sem comprovação de feriado local no ato de interposição que justificasse a intempestividade, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se