HC 659558 - DECISAO

Considerando a intempestividade do Agravo Regimental n. 421321/2021 e a desistência veiculada na Petição n. 426740/2021, homologa-se a desistência para que produza os efeitos legais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 June 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome: Homologa-se a desistência; agravo regimental considerado intempestivo.
Legal Topics: Intempestividade, Desistência, Homologação

Processo Civil Intempestividade Desistência Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

1 intempestividade do Agravo Regimental n. 421321/2021
2 desistência veiculada na Petição n. 426740/2021
3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Considerando a intempestividade do Agravo Regimental n. 421321/2021 e a desistência veiculada na Petição n. 426740/2021, homologa-se a desistência para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Homologa-se a desistência; agravo regimental considerado intempestivo.

Orders

Homologo a desistência veiculada na Petição n. 426740/2021 para que produza os efeitos legais.
Considera-se intempestivo o Agravo Regimental n. 421321/2021, conforme certificado.