AREsp 957227 - DECISAO

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Concluiu-se pela existência de omissão não examinada pelo Tribunal de origem quanto a questões suscetíveis de alterar o julgamento (art. 1.022 CPC), motivo pelo qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Light; Agravada: Braslight
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade Negado Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.
Legal Topics
Intempestividade, Feriado Local, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 CPC, Recurso Especial, Admissibilidade, Obrigação De Fazer, Conversão Em Quantia Certa
Processo Civil Direito Civil Seguros Intempestividade Feriado Local Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 CPC +4 more

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Parties

Agravante

Agravante

Light

Agravada

Braslight

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade Negado Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de feriado local para fins de intempestividade do recurso especial
  2. 2 Omissão do tribunal de origem quanto ao julgamento de agravo retido e à prova pericial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão não examinada pelo Tribunal de origem quanto a questões suscetíveis de alterar o julgamento (art. 1.022 CPC), motivo pelo qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão apontada
  • Intimem-se.