AREsp 2452547 - DECISAO

AREsp 2452547 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de Presidência, verificou-se a ausência de omissão relevante e a insuficiência de provas de que os pagamentos realizados estariam vinculados aos serviços alegados; a reforma do acórdão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e negado provimento, não sendo aplicável majoração de honorários no caso concreto.

Parties
Agravante/recorrente: MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço o agravo. Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade Recursal, Omissão, Comprovação De Pagamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca
Processual Civil Direito Civil Intempestividade Admissibilidade Recursal Omissão Comprovação De Pagamento Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão pelo tribunal de origem
  3. 3 comprovação de pagamento pelos serviços prestados

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de Presidência, verificou-se a ausência de omissão relevante e a insuficiência de provas de que os pagamentos realizados estariam vinculados aos serviços alegados; a reforma do acórdão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e negado provimento, não sendo aplicável majoração de honorários no caso concreto.

Court Disposition

Conheço o agravo. Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Conheço o agravo