EAREsp 2474787 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência por inexistir similitude fática e cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, além de o recurso especial ter sido reconhecido como intempestivo e não haver comprovação idônea de erro no sistema eletrônico que justificasse afastar a intempestividade.

Parties
Embargante: LEONARDO SERAPIÃO GUILHERME NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Intempestividade, Intimação Eletrônica, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Penal Processo Civil Processo Judicial Eletrônico Intempestividade Intimação Eletrônica Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

LEONARDO SERAPIÃO GUILHERME NOGUEIRA

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Comprovação de erro na indicação do prazo no sistema eletrônico
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência quando não houve exame de mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência por inexistir similitude fática e cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, além de o recurso especial ter sido reconhecido como intempestivo e não haver comprovação idônea de erro no sistema eletrônico que justificasse afastar a intempestividade.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.