AREsp 2597289 - DECISAO

AREsp 2597289 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: intimado em 04/12/2023 e interposto em 22/01/2024, ultrapassando o prazo de 15 dias, e por não haver comprovação de feriado local no ato de interposição, o que impede regularização posterior; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: MARCO AURELIO ONISHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Recurso Especial Feriado Local

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Parties

MARCO AURELIO ONISHI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 interposição do recurso especial fora do prazo de 15 dias corridos
  2. 2 impossibilidade de regularização posterior por não comprovação de feriado local no ato de interposição
  3. 3 inadmissibilidade/inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: intimado em 04/12/2023 e interposto em 22/01/2024, ultrapassando o prazo de 15 dias, e por não haver comprovação de feriado local no ato de interposição, o que impede regularização posterior; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se