AREsp 2654258 - DECISAO

AREsp 2654258 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 30/01/2024; interposição em 15/02/2024) e por não ter sido comprovado, no ato, eventual feriado local, nos termos dos dispositivos legais citados.

Parties
Recorrente: ADMILSON ERVELEY RODRIGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Feriado Local
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Feriado Local

Case Brief

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Parties

ADMILSON ERVELEY RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prazo para interposição de recurso especial
  2. 2 intempestividade do recurso
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 30/01/2024; interposição em 15/02/2024) e por não ter sido comprovado, no ato, eventual feriado local, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se.