AREsp 2754459 - DECISAO

Os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme os dispositivos citados, razão pela qual o Tribunal não conhece dos recursos por intempestividade.

Parties: Recorrente: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 intempestividade do Recurso Especial
2 intempestividade do Agravo
3 não conhecimento do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

Os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme os dispositivos citados, razão pela qual o Tribunal não conhece dos recursos por intempestividade.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.