AREsp 2776092 - DECISAO

AREsp 2776092 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto em 15.07.2024 após a intimação do acórdão em 27.06.2024, em desacordo com o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prazo Recursal, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Prazo Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição de Recurso Especial
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto em 15.07.2024 após a intimação do acórdão em 27.06.2024, em desacordo com o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se