AREsp 2978276 - DECISAO

AREsp 2978276 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 12.05.2025 e interposição em 28.05.2025) e a parte, intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, diante da intempestividade comprovada, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: CAIQUE SANTOS MELQUIADES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo

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Parties

CAIQUE SANTOS MELQUIADES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 prazo para interposição do agravo
  2. 2 temporalidade do recurso
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 12.05.2025 e interposição em 28.05.2025) e a parte, intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, diante da intempestividade comprovada, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.