HC 956537 - DECISAO

HC 956537 - DECISAO

Não conheço do recurso por manifesta intempestividade: o prazo terminou em 21/11/2024 e o recurso foi protocolizado em 12/9/2025.

Parties
Agravante: CALEBE BARBOSA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (intempestividade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Agravo Regimental, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recursos Intempestividade Agravo Regimental Liminar Indeferida

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Parties

CALEBE BARBOSA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso
  2. 2 prazo recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por manifesta intempestividade: o prazo terminou em 21/11/2024 e o recurso foi protocolizado em 12/9/2025.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se