AREsp 3226435 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: ambos os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias e a parte não comprovou, com documentos idôneos, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; materiais apresentados (prints/imagens) são insuficientes para afastar a intempestividade.
- Parties
- Agravante/recorrente: JOSE RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Case Brief
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Parties
JOSE RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
Legal Issues
- 1 tempestividade do Recurso Especial
- 2 tempestividade do Agravo
- 3 comprovação da suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: ambos os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias e a parte não comprovou, com documentos idôneos, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; materiais apresentados (prints/imagens) são insuficientes para afastar a intempestividade.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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