REsp 2267799 - DECISAO

REsp 2267799 - DECISAO

Não conheço do recurso por ser manifestamente intempestivo e por irregularidade na representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento), vícios não sanados no prazo concedido, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EDNELSON LEAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade E Irregularidade De Representação
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Processo (recursal) Intempestividade Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj +1 more

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Parties

EDNELSON LEAL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade E Irregularidade De Representação

Legal Issues

  1. 1 temporalidade do recurso
  2. 2 regularidade da procuração e cadeia de substabelecimento
  3. 3 sanção pela não regularização de vícios processuais

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por ser manifestamente intempestivo e por irregularidade na representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento), vícios não sanados no prazo concedido, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.